Arbitragem e a administração pública: obstáculos à sua efetiva utilização no Brasil
| dc.contributor.advisor | Souza, Marcia Cristina Xavier de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6474707082804290 | pt_BR |
| dc.creator | Leonardos, Gabriela Vieira | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-22T19:05:37Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:07:22Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem como objeto o estudo da arbitragem como meio de resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública, considerando as alterações à Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) trazidas pela Lei 13.129/2015. O estudo se inicia com um breve histórico da utilização da arbitragem pelo Poder Público brasileiro, apresentando algumas mudanças trazidas pela Lei no 13.129/2015. Em seguida, apresenta-se como a arbitragem vem sendo tratada pelo direito positivo brasileiro, com foco no setor de concessões de serviços públicos e no setor portuário. Parte-se, então, para a análise de alguns casos concretos em que a arbitrabilidade objetiva foi expressamente admitida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, levantando-se, por fim, alguns obstáculos à efetiva utilização da via arbitral pela Administração Pública, bem como soluções sugeridas pela doutrina. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LEONARDOS, Gabriela Vieira. Arbitragem e a administração pública: obstáculos à sua efetiva utilização no Brasil. 2016. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/18382 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem | pt_BR |
| dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
| dc.subject | Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Direito Processual Civil | pt_BR |
| dc.subject | Concessões de Serviço Público | pt_BR |
| dc.subject | Setor Portuário | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | Arbitragem e a administração pública: obstáculos à sua efetiva utilização no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |