<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

Desvinculação de receitas da união e a Emenda Constitucional nº 93 de 2016: uma análise da perenização do mecanismo e de seus vieses de (in)constitucionalidade

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI

Resumo

Descrição

Citação

FREITAS, Lorena Senra. Desvinculação de receitas da união e a Emenda Constitucional nº 93 de 2016: uma análise da perenização do mecanismo e de seus vieses de (in)constitucionalidade. 2018. 118 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.

Coleções

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por

Direitos e licensiamento

Acesso Aberto