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Os parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade e o tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil

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dc.contributor.advisorSoares, Sônia Barroso Brandão
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8116419879896458pt_BR
dc.creatorResende, Juliana Cristina Gomes de
dc.date.accessioned2019-09-04T15:18:33Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:13Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoNeste trabalho são analisadas as questões relevantes referentes aos parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade, bem como acerca do tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil, uma vez que o tema trata de um princípio não positivado, porém, muito freqüente nas relações internacionais. Para melhor compreensão do tema, na primeira parte o princípio da reciprocidade é abordado em relação às suas origens. Na segunda parte é estudada sua natureza jurídica e como aparece no ordenamento jurídico brasileiro, no que tange à Constituição da República Federativa do Brasil, ressaltando-se o tratamento diferenciado dispensado aos portugueses. A terceira parte dedica-se ao estudo do tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil, com base no Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80), além de serem abordadas questões relativas a fatos recentes, envolvendo a Espanha e a Inglaterra.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationRESENDE, Juliana Cristina Gomes de. Os parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade e o tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9348
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReciprocidadept_BR
dc.subjectEstrangeiropt_BR
dc.subjectPortuguêspt_BR
dc.subjectEstatuto do Estrangeiropt_BR
dc.subjectReciprocitypt_BR
dc.subjectForeignerpt_BR
dc.subjectPortuguesept_BR
dc.subjectForeigners Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.titleOs parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade e o tratamento concedido aos estrangeiros no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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