A teoria da perda de uma chance: aplicação na proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente em acolhimento institucional
| dc.contributor.advisor | Greco, Pedro Teixeira Pinos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4269155661428294 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Barletta, Fabiana | |
| dc.contributor.referee2 | Mendes, Angela Dias | |
| dc.creator | Sippli, Beatriz Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-04T13:43:33Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:54Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de pesquisa a questão da teoria da perda de uma chance aplicada aos casos de institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil. A pesquisa visa vislumbrar a evolução histórica do reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assim como verificar os direitos trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal no 8.069/90), em que prevê o acolhimento institucional como medida de proteção integral às crianças e adolescentes. Segundo o ECA, esta medida tem caráter provisório e excepcional e visa garantir a crianças e adolescentes, cujos pais e familiares estejam impossibilitados de cumprir suas funções, um lugar de desenvolvimento cognitivo, social e afetivo, até que seja possível o retorno à família de origem ou encaminhamento para família substituta. A pesquisa busca demonstrar a responsabilidade do Estado, articulando a discussão entre normas jurídicas e políticas públicas, a fim de evidenciar que a forma como a infância e adolescência são tratadas refletem o presente e o futuro dessas crianças e adolescentes. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SIPPLI, Beatriz Guimarães. A teoria da perda de uma chance: aplicação na proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente em acolhimento institucional. 2024. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26019 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] | pt_BR |
| dc.subject | Legislação de menores | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil do Estado | pt_BR |
| dc.subject | Teoria da perda de uma chance | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS | pt_BR |
| dc.title | A teoria da perda de uma chance: aplicação na proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente em acolhimento institucional | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |