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Os desafios do Direito Penal na proteção das crianças e adolescentes na era digital: uma análise da repressão dos crimes cibernéticos à luz da Lei 14.811/24

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dc.contributor.advisorCosta, César Augusto Rodrigues
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0862932509743145pt_BR
dc.contributor.referee1Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da
dc.contributor.referee2Farias, Francisco Ramalho Ortigão
dc.creatorAraújo, Tuyanne Filgueiras Mendes
dc.date.accessioned2025-03-17T15:32:13Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:50Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoO presente trabalho, situado no âmbito do direito penal, tem como foco central analisar os desafios legais relacionados à proteção do público infantojuvenil na era digital, com ênfase na Lei 14.811/24, que criminalizou o Bullying e o Cyberbullying. Diante do avanço tecnológico, surgem novas ameaças à segurança dos indivíduos, em especial às crianças e adolescentes, exigindo uma abordagem aprofundada do direito penal. O problema de pesquisa busca entender os obstáculos enfrentados, especificando a problemática com os novos delitos tipificados pela Lei 14.811/24, e se esta tem potencial para ser uma legislação específica eficiente. Para isso, será feito um estudo da evolução legislativa envolvendo crimes cibernéticos e serão levantados diversos dados a respeito do tema, destrinchando eventuais falhas e pontos de melhoria. A hipótese sugere que a complexidade do ambiente digital, a falta de cooperação internacional e a legislação inadequada são desafios significativos. O estudo utilizará abordagem hipotético-dedutivo, que envolve formular suposições para resolver um problema e testá-las através de pesquisa empírica. Combina-se revisão bibliográfica, análise de dados e pesquisa de campo, incluindo entrevistas com profissionais da área. Visa-se identificar lacunas e propor soluções. Os objetivos incluem explorar o contexto digital, analisar crimes cibernéticos, em específico o Cyberbullying, e investigar desafios legais. A justificativa destaca a relevância social da pesquisa diante das transformações contemporâneas, visando contribuir para o avanço do conhecimento jurídico e fornecer subsídios para políticas públicas mais eficazes.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Tuyanne Filgueiras Mendes. Os desafios do Direito Penal na proteção das crianças e adolescentes na era digital: uma análise da repressão dos crimes cibernéticos à luz da Lei 14.811/24. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25324
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectCrimes Cibernéticospt_BR
dc.subjectCrianças e Adolescentespt_BR
dc.subjectBullyingpt_BR
dc.subjectCyberbullyingpt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectCybercrimes,pt_BR
dc.subjectChild Protectionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleOs desafios do Direito Penal na proteção das crianças e adolescentes na era digital: uma análise da repressão dos crimes cibernéticos à luz da Lei 14.811/24pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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