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Caso Santa Cruz: a prisão preventiva como garantia da ordem pública

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dc.contributor.advisorFigueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0647481091147730pt_BR
dc.creatorMorais, Fhylipe Nascimento de
dc.date.accessioned2021-10-15T18:23:37Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:57Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente trabalho tem como por objetivo estudar a garantia da ordem pública como elemento justificador da prisão preventiva, considerando que, embora a expressão esteja identificada em um dispositivo legal no Código de Processo Penal, tanto a doutrina quanto a jurisprudência carecem de um substrato maior que possa orientar a expressão tanto para o aplicador da lei quanto para os indivíduos que a ela estão submetidos. Desta forma, imperioso analisar a produção de sentidos definidores da verdade no inquérito e no processo judicial, bem como refletir acerca da maneira como esses elementos são utilizados para determinar a prisão preventiva, medida cautelar de caráter excepcional, e como essas verdades se relacionam não apenas com os sujeitos objetos da intervenção penal, mas também como constitutivos da própria noção de ordem. Para tanto, investiga-se a conceituação legal da expressão de ordem pública e dos processos históricos e sociais que serviram para orientá-la. Por fim, passa-se a leitura do caso Santa Cruz, bastante representativo dos conceitos teóricos abordados, a fim de conjugar teoria e prática processual para se verificar como a ordem pública se torna definidora da verdade processual.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMORAIS, Fhylipe Nascimento de. Caso Santa Cruz: a prisão preventiva como garantia da ordem pública. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15397
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGarantia da Ordem Públicapt_BR
dc.subjectProdução da Verdadept_BR
dc.subjectInquérito Policialpt_BR
dc.subjectPrisão Preventivapt_BR
dc.subjectSistemas Processuais Penaispt_BR
dc.subjectInstrução probatóriapt_BR
dc.subjectPublic Orderpt_BR
dc.subjectProduction of Knowledgept_BR
dc.subjectPolice Inquirypt_BR
dc.subjectPre-trial Detentionpt_BR
dc.subjectProcedural Criminal Lawpt_BR
dc.subjectEvidentiary Instructionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleCaso Santa Cruz: a prisão preventiva como garantia da ordem públicapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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