Provas ilícitas e a Lei 11.690/2008
| dc.contributor.advisor | Hora, Nilo César Martins Pompílio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | pt_BR |
| dc.creator | Costa, Amanda Cabral da | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-04T14:58:11Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:13Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | Esse trabalho tem por objetivo demonstrar a necessidade de um processo justo e realizado através do devido processo legal, garantindo às partes, principalmente ao réu, parte mais fraca da relação processual, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Por isso, tem como objeto principal do estudo o tema “provas ilícitas”, a fim de demonstrar que sua possível admissibilidade estaria em total desacordo com os princípios fundamentais constitucionais, violando direitos inerentes a própria condição de ser humano. Por isso, o presente estudo tenta demonstrar de forma clara a correta inadmissibilidade das provas ilícitas pelo Poder Judiciário, inclusive das provas advindas delas. Ademais, faz uma análise da Lei 11.690/2008 para demonstrar a preocupação da legislação com a liberdade do acusado, tentando, ao máximo, não violar seus direitos mais importantes, tal qual, como exemplo, o direito à liberdade. Não obstante, ainda procura demonstrar a preocupação correta que o legislador ordinário teve com o ofendido, garantindo maior proteção a ele. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COSTA, Amanda Cabral da. Provas ilícitas e a Lei 11.690/2008. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9335 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject | Provas ilícitas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.title | Provas ilícitas e a Lei 11.690/2008 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |