A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro.
| dc.contributor.advisor | Chaves, Vinícius Figueiredo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8813036317885230 | pt_BR |
| dc.creator | Galvão, Thais Rodrigues | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2282632647002473 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-10-23T20:48:44Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:03:11Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description.resumo | A business judgment rule é um standard de revisão desenvolvido por Tribunais norteamericanos para a solução de casos nos quais os acionistas ou a companhia pleiteiam a responsabilização dos administradores por decisões negociais tomadas na administração da sociedade. Isso porque, a atividade exercida pelos administradores de sociedades anônimas envolve a prática de uma série de atos de gestão não previamente ou exaustivamente definidos, estando sujeita, portanto, a uma margem de discricionariedade. Assim, a business judgment rule é um tema que merece ser mais estudado pelo Direito brasileiro, pois, verificada sua compatibilidade, poderá ser incorporada ao ordenamento pátrio. Desse modo, o objetivo desse trabalho é analisar a business judgment rule, a doutrina que protege os administradores contra responsabilização por prejuízos à companhia decorrentes de decisões por eles adotadas, para verificar: (i) se o standard foi recepcionado pela Lei das S.A.; (ii) se é aplicável no Brasil; e (iii) como é aplicado. A metodologia empregada foi a análise legal e jurisprudencial e revisão de bibliografia, além da análise das decisões proferidas pelo Colegiado da CVM e pelo Judiciário. Verificou-se que a business judgment rule é aplicável no Brasil. Ademais, constatou-se que seus princípios e elementos têm sido aplicados pela CVM. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GALVÃO, Thais Rodrigues. A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro. 2019. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/13324 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito societário | pt_BR |
| dc.subject | Administradores | pt_BR |
| dc.subject | Deveres fiduciários | pt_BR |
| dc.subject | Regra da decisão negocial | pt_BR |
| dc.subject | Corporate law | pt_BR |
| dc.subject | Managers | pt_BR |
| dc.subject | Fiduciary duties | pt_BR |
| dc.subject | Business judgment rule | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
| dc.title | A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro. | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |