Contrato de concessão, partilha e JOA (Joint Operating Agreements) na indústria de óleo e gás brasileira: uma avaliação da regulamentação do compartilhamento de dados
| dc.contributor.advisor | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9206368705581916 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Rosa, Alberto Lopes da | |
| dc.creator | Castro, Alice Soares Morais de | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-16T17:03:47Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:53Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo estudar a cláusula de confidencialidade presente em contratos de petróleo e gás, como os de concessão, partilha e o Joint Operating Agreement (JOA). Destaca-se, que a cláusula de confidencialidade tem objetivo de proteger informações sigilosas das empresas envolvidas na indústria, garantindo a segurança de dados técnicos, financeiros e comerciais. Neste viés, o trabalho também aborda a questão da limitação da cláusula de confidencialidade em relação ao interesse público, que pode ser impactado por restrições excessivas à publicidade sobre informações referentes à exploração e produção de petróleo e gás. Nesse contexto, é importante que haja um equilíbrio entre a proteção dos interesses privados e a promoção do interesse público, sobretudo, sob o prisma de soberania nacional. Por fim, o artigo apresenta a definição das informações consideradas confidenciais, a delimitação temporal da obrigação de confidencialidade e a previsão de penalidades para o descumprimento da cláusula. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CASTRO, Alice Soares Morais de. Contrato de concessão, partilha e JOA (Joint Operating Agreements) na indústria de óleo e gás brasileira: uma avaliação da regulamentação do compartilhamento de dados. 2024. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/25863 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de concessão | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de partilha | pt_BR |
| dc.subject | Indústria de gás | pt_BR |
| dc.subject | Indústria petrolífera | pt_BR |
| dc.subject | Joint ventures | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Contrato de concessão, partilha e JOA (Joint Operating Agreements) na indústria de óleo e gás brasileira: uma avaliação da regulamentação do compartilhamento de dados | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |