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Contratos de plano de saúde como contrato de consumo e sua fundamentalidade

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dc.contributor.advisorBarletta, Fabiana Rodrigues
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8178451428131788pt_BR
dc.creatorGuimarães, Aline William
dc.date.accessioned2019-05-02T17:29:28Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:08Z
dc.date.issued2017-12
dc.description.resumoOs contratos de plano de saúde são contratos de adesão e tipicamente consumeristas. Os negócios jurídicos praticados pelas operadoras de planos de saúde envolvem o direito à saúde e também o direito de grupos vulneráveis da sociedade, como os consumidores e idosos. Existem diversas discussões sobre as cláusulas presentes em tais contratos, sendo o reajuste por faixa etária uma das que mais ensejam divergência doutrinárias e jurisprudenciais. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é identificar os contornos que envolvem tais cláusulas e em que medida essas disposições são abusivas ou não, tendo em mente as normas protetivas que circundam a matéria, incluindo uma análise doutrinária, jurisprudencial sobre o tema. A metodologia utilizada parte do levantamento bibliográfico sobre cláusulas abusivas, englobando as obras que retratam a abusividade nos contratos de plano saúde. A partir desse arcabouço teórico, foi procedida uma análise e síntese das principais controvérsias sobre o tema.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Aline William. Contratos de plano de saúde como contrato de consumo e sua fundamentalidade. 2017. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7672
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlano de saúdept_BR
dc.subjectReajustept_BR
dc.subjectFaixa etáriapt_BR
dc.subjectAbusividadept_BR
dc.subjectRecurso especial repetitivopt_BR
dc.subjectHealth plan or health insurancept_BR
dc.subjectReadjustmentpt_BR
dc.subjectAge rangept_BR
dc.subjectAbusivenesspt_BR
dc.subjectRepetitive special resourcept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleContratos de plano de saúde como contrato de consumo e sua fundamentalidadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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