A regulação do setor petrolífero brasileiro: desafios e perspectivas para campos maduros e marginais no contexto da política energética nacional
| dc.contributor.advisor | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9206368705581916 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Lopes, Alberto Rosa | |
| dc.creator | Ferreira, Giovanna Moreira Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-05T14:35:34Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:54Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho examina a evolução histórica e o marco regulatório do setor de petróleo e gás natural no Brasil, com ênfase nas empresas independentes e nos campos maduros e marginais. Inicialmente, o estudo aborda o período que vai do descobrimento do Brasil até o fim do monopólio estatal, analisando as principais transformações desse setor, como a abertura do mercado e o surgimento do pré-sal, que propiciou o ingresso das empresas independentes e junior oils. Na sequência, são detalhadas as características das empresas independentes e do ciclo de vida dos campos de petróleo, com especial atenção aos campos maduros e marginais e suas peculiaridades. O papel do Estado regulador também é avaliado, com a discussão do viés de fomento da regulação, do arcabouço legal liderado pela Lei do Petróleo e da atuação da ANP e do CNPE. Por fim, a dissertação examina os desafios e avanços regulatórios relacionados aos campos maduros e marginais, incluindo a análise do processo de revisão do preço de referência do petróleo, que suscitou questões sobre a violação da segurança jurídica e a necessidade de políticas diferenciadas para esse tipo de ativo. Ao longo do trabalho, são abordadas as limitações da regulação, os entraves à inovação e competitividade setorial, bem como os esforços regulatórios para fomentar o desenvolvimento dessa importante indústria. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Giovanna Moreira Rodrigues. A regulação do setor petrolífero brasileiro: desafios e perspectivas para campos maduros e marginais no contexto da política energética nacional. 2024. 123 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26042 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Agência Nacional do Petróleo (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Direito regulatório | pt_BR |
| dc.subject | Indústria petrolífera | pt_BR |
| dc.subject | Marco regulatório | pt_BR |
| dc.subject | Política energética | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | A regulação do setor petrolífero brasileiro: desafios e perspectivas para campos maduros e marginais no contexto da política energética nacional | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |