Terceirização: análise a luz das inovações legislativas de 2017 e as consequências para o trabalhador
| dc.contributor.advisor | Garcia, Ivan Simões | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3991627142134710 | pt_BR |
| dc.creator | Riscarolli, Paola Bruno | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-05T12:28:14Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:06Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.description.resumo | A dinâmica da terceirização, em 2017, foi modificada por dois diplomas legais: lei 13.429/17 e lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Dentre as mudanças ocorridas, destacam-se a permissão da terceirização da atividade-fim das empresas e a não obrigatoriedade de tratamento isonômico entre trabalhadores terceirizados e efetivos. Os princípios e regras constitucionais, que são o núcleo fundante do ordenamento jurídico brasileiro não podem ser ignorados na seara trabalhista. Deste modo, as alterações legislativas devem ser analisadas à luz da Constituição primando pela dignidade do ser humano, valorização social do trabalho, proteção do trabalhador e, se não compatíveis, como acredita-se ser o caso, devem ser rejeitadas pelo ordenamento jurídico. A terceirização acarreta diversas consequências negativas na vida do trabalhador, dentre elas: a precarização do trabalho, redução de salário, aumento de acidentes e mortes, discriminação, enfraquecimento das representações sindicais e risco ao sistema protetivo do Direito do Trabalho. Portanto, permitir a terceirização irrestrita, significa ampliar essas consequências negativas, acarretando em total retrocesso social e prejuízos desmedidos na vida dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RISCAROLLI, Paola Bruno. Terceirização: análise a luz das inovações legislativas de 2017 e as consequências para o trabalhador. 2018. 85 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharel em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/5620 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Outsourcing | en |
| dc.subject | Labor Legislation | en |
| dc.subject | Precariousness of Labor | en |
| dc.subject | Unconstitutionality | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Terceirização: análise a luz das inovações legislativas de 2017 e as consequências para o trabalhador | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |