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Superação de precedentes: em busca de sua racionalização no direito brasileiro

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dc.contributor.advisorShecaira, Fabio Perin
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9345542938572653pt_BR
dc.creatorAlves, Anderson Moraes
dc.date.accessioned2022-02-09T12:59:58Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:32Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a aplicação de precedentes no Direito brasileiro, em particular a forma como deve ser feita sua superação. Após se investigar as principais técnicas de aplicação de precedentes, os fundamentos que justificam o dever de segui-los e como precedentes obrigatórios se formam, passa-se a analisar a evolução dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, com o enfoque de perquirir os aspectos formais que envolvem o overruling promovido por essa corte suprema no julgamento das ADCs 43, 44 e 54. Tal intento visa descobrir se a maneira com a qual isso acontece é compatível com o Estado Democrático de Direito, não viola o direito fundamental a igualdade e assegura segurança jurídica.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALVES, Anderson Moraes. Superação de precedentes: em busca de sua racionalização no direito brasileiro. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16203
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectCortes Supremaspt_BR
dc.subjectOverrulingpt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectPrecedentspt_BR
dc.subjectSupreme Courtpt_BR
dc.subjectDemocratic Rule of Lawpt_BR
dc.subjectLegal Certaintypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITOpt_BR
dc.titleSuperação de precedentes: em busca de sua racionalização no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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