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As alterações provocadas pela reforma trabalhista brasileira de 2017 no instituto da negociação coletiva sob a perspectiva da organização internacional do trabalho

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dc.contributor.advisorSilva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0059048013298492pt_BR
dc.creatorTavares, Ana Carolina de Freitas
dc.date.accessioned2022-02-03T19:05:45Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:19Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoA negociação coletiva é um instrumento resultante da luta dos trabalhadores que encontra fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho. Originalmente, funcionava como um mecanismo de promoção de melhores condições de trabalho, entretanto, com o advento da Lei nº 13.467/17, a negociação coletiva também assumiu um papel de maior flexibilização de direitos. A Reforma Trabalhista traz modificações na dinâmica deste instrumento de autocomposição coletiva. Dessa maneira, tendo em vista as obrigações assumidas pelo Brasil enquanto Estado soberano no cenário internacional, por meio da introdução de tratados em seu ordenamento jurídico, questiona-se a compatibilidade dos dispositivos alterados pela Lei nº 13.467 com os preceitos internacionais vigentes no país. Esta pesquisa pretende analisar as dimensões jurídicas e regulatórias deste instituto e compreender em que medida as alterações promovidas se contrastam ou se aproximam das disposições normativas da Organização Internacional do Trabalho, em especial as Convenções ratificadas pelo Brasil.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationTAVARES, Ana Carolina de Freitas. As alterações provocadas pela reforma trabalhista brasileira de 2017 no instituto da negociação coletiva sob a perspectiva da organização internacional do trabalho. 2021. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16136
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectNegociação Coletivapt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalhopt_BR
dc.subjectControle de convencionalidadept_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subjectLabor Reformpt_BR
dc.subjectCollective bargainingpt_BR
dc.subjectInternational Labour Organizationpt_BR
dc.subjectConventionality controlpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleAs alterações provocadas pela reforma trabalhista brasileira de 2017 no instituto da negociação coletiva sob a perspectiva da organização internacional do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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