Abuso de direito nas relações de consumo
| dc.contributor.advisor | Amaral Neto, Francisco dos Santos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6795499931058465 | pt_BR |
| dc.creator | Viegas, Patrícia Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-11T16:39:46Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:58Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | Neste trabalho, analisam-se as questões referentes à caracterização do abuso de direito nas relações consumeiristas, pela ótica do Código de Defesa do Consumidor e, subsidiariamente, pela do Código Civil de 2002. Passa-se, primeiro, pela noção do abuso de direito, sua origem e como ele se apresenta no cenário político e social contemporâneos. Em segundo lugar, são analisadas, individualmente, as relações de consumo, as partes dessa relação, quais sejam consumidor e fornecedor; bem como os princípios e direitos que a norteiam. Em terceiro, como o abuso de direito é caracterizado no Código de Defesa do Consumidor. Tal caracterização é visualizada no Capítulo referente às cláusulas e práticas abusivas e também em várias partes do referido Código. Ao final, são demonstradas as conseqüências do abuso perpetrado nas relações de consumo e como ela se materializa. Verifica-se, então, que a prática abusiva reflete a responsabilidade objetiva do fornecedor, que é punida com a fixação de danos morais e/ou materiais, caso a prática abusiva do fornecedor de produtos ou serviços gere dano ao consumidor. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VIEGAS, Patrícia Ribeiro. Abuso de direito nas relações de consumo. 2008. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9466 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Abuso de Direito | pt_BR |
| dc.subject | Relação de Consumo | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Abuse of law | pt_BR |
| dc.subject | Consumer Relationship | pt_BR |
| dc.subject | Liability | pt_BR |
| dc.subject | Code of Consumer Protection | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO | pt_BR |
| dc.title | Abuso de direito nas relações de consumo | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |