A necessária rejeição da função punitiva nos danos morais
| dc.contributor.advisor | Barletta, Fabiana Rodrigues | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8178451428131788 | pt_BR |
| dc.creator | Acioli, Bruno Lins Lippo | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7063155318974128 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-01-29T19:12:38Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:08Z | |
| dc.date.issued | 2017-07 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho buscou analisar, em primeiro lugar, o instituto da responsabilidade civil, seu histórico, evolução e os pressupostos de sua aplicação. Posteriormente, em capítulo distinto, foi analisado o instituto dos danos morais, com enfoque para a sua evolução e, posteriormente, analisando as funções dos danos morais onde se notou a existência da função reparatória-compensatória, da função punitivo-pedagógica e da função preventiva. Após este momento, numa análise mais detida da função punitiva dos danos morais, foi analisada a sua existência e a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro. Para isto, foi estudada sua aplicação na jurisprudência brasileira e após a constatação de que tal função vem sendo utilizada, foram estudadas as críticas que podem ser tecidas à ela, bem como as possíveis soluções. Foi concluído, que a função punitiva das indenizações pecuniárias por danos morais deve ser rejeitada, dando lugar à alternativas menos gravosas para nosso sistema jurídico e que possibilitem efetiva proteção à dignidade humana. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ACIOLI, Bruno Lins Lippo. A necessária rejeição da função punitiva nos danos morais. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/11182 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Danos morais | pt_BR |
| dc.subject | Função punitivo-pedagógica | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Moral damages | pt_BR |
| dc.subject | Punitive-pedagogical function | pt_BR |
| dc.subject | Civil responsibility | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A necessária rejeição da função punitiva nos danos morais | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |