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O antitruste das plataformas virtuais e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados

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dc.contributor.advisorAssafim, João Marcelo de Lima
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7087032562757861pt_BR
dc.creatorLibório, João Gabriel da Silva
dc.date.accessioned2022-11-08T15:14:15Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:36Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoPor muitos anos se perdurou o entendimento, por conta da influência dos pensadores da Escola de Chicago, de que o poder regulatório do estado deve ser mínimo a ponto de se garantir a maior eficiência do mercado. Todavia, muitos são os exemplos atuais em que tal abordagem se mostra insatisfatória para a manutenção do equilíbrio do sistema econômico, haja vista as dinâmicas específicas que permeia os mercados das plataformas virtuais. O objetivo desta monografia, nesse sentido, é analisar o papel do Estado no controle desse setor retomando para conceitos básicos de Direito Econômico, propondo uma participação regulatória mais ativa de modo a garantir a fruição dos direitos e garantias individuais e coletivas. Porém, não é possível fazer tal análise sem levar em consideração o Direito à Proteção de Dados. Isso, porque uma das características marcadas do mercado virtual é o tratamento de quantidades maciças de dados para o oferecimento de serviços e anúncios. Dessa forma, também se buscará compreender os impactos desse Direito recente – se algum – na abordagem regulatória Antitruste, dada a alta probabilidade de encontro entre os dois Direitos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLIBÓRIO, João Gabriel da Silva. O antitruste das plataformas virtuais e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19068
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Antitrustept_BR
dc.subjectConcorrencialpt_BR
dc.subjectProteção de Dadospt_BR
dc.subjectPlataformas Virtuaispt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectAntitrustpt_BR
dc.subjectCompetitionpt_BR
dc.subjectData Protectionpt_BR
dc.subjectOnline Platformspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleO antitruste das plataformas virtuais e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dadospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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