A norma geral antielisão no direito tributário brasileiro
| dc.contributor.advisor | Maneira, Eduardo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0181572260851691 | pt_BR |
| dc.creator | Cardoso, Tatiane de Omena | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-25T13:24:52Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:26Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | Analisam-se as questões relacionadas à norma geral antielisão, em tese prevista no artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional e que visa coibir a economia de tributos. Para a melhor compreensão do tema, a primeira parte do estudo consiste na apresentação de aspectos introdutórios da ciência do Direito Tributário, como o conceito e espécies de tributo e o poder de tributar. Na segunda parte, são examinados a norma de incidência tributária, e os princípios que com ela se relacionam, particularmente, o princípio da legalidade tributária. São apresentados, ainda, os meios de interpretação e integração da norma tributária. A terceira parte consiste no estudo da norma geral antielisão, da evasão e da elisão fiscal, bem como na análise da aplicabilidade da referida norma no Direito Tributário Brasileiro. Na quarta parte do estudo, é realizado um resumo de ordenamentos jurídicos estrangeiros que possuem medidas de combate a economia de tributos. Ao final, são apresentadas as conclusões da pesquisa efetivada, que indicam que a norma geral antielisão não é aplicável no Direito Tributário Brasileiro. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CARDOSO, Tatiane de Omena. A norma geral antielisão no direito tributário brasileiro. 2008. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10265 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Elisão | pt_BR |
| dc.subject | Evasão | pt_BR |
| dc.subject | Norma Geral Antielisão | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da Legalidade Tributária | pt_BR |
| dc.subject | Elimination | pt_BR |
| dc.subject | Evasion | pt_BR |
| dc.subject | General Norm Antielimination | pt_BR |
| dc.subject | Principle of the Legality Tax | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | A norma geral antielisão no direito tributário brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |