A business judgment rule: uma análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e de sua aplicação pela comissão de valores mobiliários
| dc.contributor.advisor | Baiocchi, Enzo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1944923529789534 | pt_BR |
| dc.creator | Gaspar, Leonardo de Queiroz | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8169701338272388 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-06-25T16:00:13Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:48Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo a análise, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, dos pressupostos e fundamentos da business judgment rule, entendida como instituto que visa a preservar a discricionariedade dos administradores com relação à tomada de decisões negociais, na medida em que estabelece limites à revisão e ao controle dos atos da administração. Nesta senda, com apoio em pesquisa bibliográfica e na aplicação da regra, principalmente, pela Comissão de Valores Mobiliários, esmiúça-se a business judgment rule, com enfoque nas justificativas que lhe dão ensejo. Para tanto, inicialmente analisa-se o movimento de dissociação entre administração e propriedade, cada vez mais presente em um cenário de dispersão acionária, a desvelar uma ascensão da administração no que tange à orientação da empresa. Ato contínuo, examina-se a estrutura da administração de acordo com o direito brasileiro, enfatizando-se os deveres de conduta a que estão sujeitos os administradores. Procede-se, enfim, ao estudo da business judgment rule, tal como formulada, principalmente, pelas cortes estadunidenses, para, uma vez evidenciados os seus contornos, avaliar a compatibilidade da regra com o sistema jurídico brasileiro, destacando-se não apenas o posicionamento doutrinário majoritário, mas também aquele que se assemelha mais congruente com o direito pátrio e os precedentes da Comissão de Valores Mobiliários. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GASPAR, Leonardo de Queiroz. A business judgment rule: uma análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e de sua aplicação pela comissão de valores mobiliários. 2018. 89 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/8506 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Corporate law | en |
| dc.subject | Business judgment rule | en |
| dc.subject | Management | en |
| dc.subject | Managerial duties | en |
| dc.subject | Capital markets | en |
| dc.subject | Brazilian Securities and Exchange Commission | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
| dc.title | A business judgment rule: uma análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e de sua aplicação pela comissão de valores mobiliários | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |