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A natureza jurídica da responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro: estudo comparado entre a teoria do risco criado e a teoria do risco integral

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dc.contributor.advisorLourenço, Daniel Braga
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5890625243625362pt_BR
dc.creatorAlmeida, Nathália Guimarães Fernandes de
dc.date.accessioned2019-01-21T17:14:08Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:27Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.resumoA presente monografia debate, criticamente, a natureza jurídica da responsabilidade civil ambiental, se objetiva baseada na teoria do risco criado ou do risco integral, assinalando a existência de divergência doutrinária entre as teorias, bem como analisando a possibilidade de aplicação das causas excludentes da responsabilidade civil objetiva para o rompimento do nexo de causalidade. Para tanto, realizou-se uma análise bibliográfica do tema, mediante a leitura dos principais doutrinadores, estabelecendo as justificativas da escolha de um ou outro modelo e as consequências práticas dessa opção. Ademais, foi realizada, ainda, uma pesquisa jurisprudencial que visa observar qual das teorias possui mais aceitação pelo STJ nos últimos 10 (dez) anos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Nathália Guimarães Fernandes de. A natureza jurídica da responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro: estudo comparado entre a teoria do risco criado e a teoria do risco integral. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6155
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectDano Ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civil Ambientalpt_BR
dc.subjectExcludentes de Responsabilidadept_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectEnvironmental Lawpt_BR
dc.subjectEnvironmental Damagept_BR
dc.subjectEnvironmental Liabilitypt_BR
dc.subjectExcemption of liabilitypt_BR
dc.subjectCase Lawpt_BR
dc.subjectComparative Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA natureza jurídica da responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro: estudo comparado entre a teoria do risco criado e a teoria do risco integralpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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