A questão das células tronco no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 3.510/DF de 2008
| dc.contributor.advisor | Alexim, Alexândria dos Santos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5446898913842762 | pt_BR |
| dc.creator | Perrone, Gianluca Maia | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0444342673547148 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-03T15:35:26Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:01Z | |
| dc.date.issued | 2017-07 | |
| dc.description.resumo | A Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3.510/DF apresenta-se como um marco importantíssimo na história do Supremo Tribunal Federal enquanto órgão julgador. Por tratar de tema extremamente sensível e abrangente, passando por questões como o início da vida e da personalidade civil, a bioética, e os limites que devem ser estabelecidos aos exponencialmente crescentes avanços tecnológicos, resta clara a sua magnitude. Desta forma, o julgamento da referida ação em nossa suprema corte culminou em uma decisão histórica, assegurando ser constitucional o Art. 5º da Lei 11.105/2005, a Lei de Biossegurança, permitindo assim que fossem realizados pesquisas e tratamentos de cunho científico utilizando células-tronco obtidas de embriões provenientes do procedimento de reprodução assistida denominado fertilização in vitro. Embora decidida a lide, resiste ainda a celeuma doutrinária acerca dos temas abordados na supramencionada decisão, fazendo-se necessário um estudo de tão discrepantes pontos de vista. Analisar o julgamento em si, juntamente com os argumentos e teorias que o cercam, será o propósito maior do presente trabalho, bem como verificar o que se pode entender como reflexo deste, e as tendências futuras relativas ao objeto de estudo. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PERRONE, Gianluca Maia. A questão das células tronco no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 3.510/DF de 2008. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10742 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Law of Biosafety | en |
| dc.subject | Stem-cell research | en |
| dc.subject | Direct Action of Unconstitutionality | en |
| dc.subject | Regulatory status of the embryo | en |
| dc.subject | In vitro fertilization | en |
| dc.subject | Bioethics | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | A questão das células tronco no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 3.510/DF de 2008 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |