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Do recurso de apelação em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico por manifesta contrariedade à prova dos autos

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dc.contributor.advisorMalan, Diogo Rudge
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6488880217689313pt_BR
dc.creatorLima, Maria Heloíza Silva de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8344586057206338pt_BR
dc.date.accessioned2022-10-14T17:11:54Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:32Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar o recurso de apelação por manifesta contrariedade à prova dos autos interposto em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico, notadamente em relação a sua compatibilidade no contexto constitucional e legal de disciplina do Tribunal do Júri. Com esse objetivo, delimitar-se-ão as conformações históricas e o conteúdo normativo dos caracteres constitucionais que estruturam o Júri. Em um segundo momento, se buscará compreender os fundamentos absolutórios e os impactos da introdução da proposição absolutória na margem decisória dos jurados. Por fim, se analisará como os princípios constitucionais e o arranjo resultante da inserção do quesito genérico reverberam sobre o sistema recursal em sede do procedimento especial.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Maria Heloíza Silva de. Do recurso de apelação em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico por manifesta contrariedade à prova dos autos. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18891
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectApelaçãopt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.subjectQuesito Genéricopt_BR
dc.subjectÍntima Convicçãopt_BR
dc.subjectSoberania dos Veredictospt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectAppealpt_BR
dc.subjectAcquittalpt_BR
dc.subjectGeneric Questionpt_BR
dc.subjectIntimate Convictionpt_BR
dc.subjectSovereignty of Verdictspt_BR
dc.subjectJury Courtpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleDo recurso de apelação em face da decisão absolutória fundada no quesito genérico por manifesta contrariedade à prova dos autospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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