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A norma geral antielisiva e os limites ao planejamento tributário

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dc.contributor.advisorSiqueira, Vanessa Huckleberry Portella
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0215068741900522pt_BR
dc.contributor.referee1Curi, Bruno Maurício Macedo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5111558401534933pt_BR
dc.creatorPattitucci, Lucas do Vale
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9147743591342823pt_BR
dc.date.accessioned2019-08-30T15:18:08Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:12Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objeto de estudo a norma geral antielisiva introduzida no parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional pela Lei Complementar 104 de 2001. Para tanto, analisa-se inicialmente o fenômeno da hermenêutica jurídica aplicada ao Direito Tributário e a necessidade premente de que se utilize como parâmetro os valores da Segurança Jurídica e da Justiça para uma melhor aplicação da norma tributária. Em seguida, estuda-se o fenômeno da elisão tributária e a aplicação da Teoria do Abuso de Direito ao combate da elisão abusiva. Por último, é centralizada como objeto a referida norma antielisiva, a fim de se investigar acerca da sua natureza, conteúdo e compatibilidade com a ordem constitucional.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPATTITUCCI, Lucas do Vale. A norma geral antielisiva e os limites ao planejamento tributário. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9269
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectElisão Tributáriapt_BR
dc.subjectTeoria do Abuso de Direitopt_BR
dc.subjectJurisprudência dos Valorespt_BR
dc.subjectNorma Geral Antielisivapt_BR
dc.subjectTax Planningpt_BR
dc.subjectLaw Abuse Theorypt_BR
dc.subjectJurisprudence os Valuespt_BR
dc.subjectGeneral Antiavoidance Provisonpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA norma geral antielisiva e os limites ao planejamento tributáriopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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