O papel das empresas estatais na promoção de uma administração pública gerencial: análise da Lei nº 13.303/16
| dc.contributor.advisor | Macedo, Carmen Lúcia | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8384796913873293 | pt_BR |
| dc.creator | Santos, Flavia dos | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-10T13:15:59Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:07:31Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho consiste no estudo da evolução dos modelos de organização da Administração Pública e as alterações geradas na estruturação da máquina pública em direção à descentralização administrativa. As empresas estatais, fruto desse processo, apresentaram-se como um arranjo paralelo à administração direta inicialmente. Além do panorama histórico da Administração Pública brasileira, em especial, quanto às fases da administração burocrática e gerencial, o trabalho teve como objetivo retratar as empresas estatais sob o enfoque conceitual e normativo em relação às licitações e contratos, regime de pessoal aplicável, diferenças dos aspectos orçamentários entre as empresas estatais dependentes e independentes e os mecanismos de governança corporativa, transparência e controle dessas entidades. O advento do Estatuto pode ser caracterizado como um verdadeiro embrião para as legislações mais recentes que versam sobre licitações e contratos. Trata-se de um anseio da administração pública e da sociedade por serviços públicos dotados de eficiência, eficácia e efetividade, finalidades centrais do gerencialismo. Por fim, a pesquisa buscou compreender a relevância dessas entidades na construção de uma administração pública gerencial, mediante estudo bibliográfico da jurisprudência, doutrina e legislações atinentes à matéria. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Flavia dos. O papel das empresas estatais na promoção de uma administração pública gerencial: análise da Lei nº 13.303/16. 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/18843 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.subject | Empresas estatais | pt_BR |
| dc.subject | Gerencialismo | pt_BR |
| dc.subject | Public administration | pt_BR |
| dc.subject | State enterprises | pt_BR |
| dc.subject | Managerialism | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | O papel das empresas estatais na promoção de uma administração pública gerencial: análise da Lei nº 13.303/16 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |