Colaboração premiada: leitura após a lei nº 13.964/2019
| dc.contributor.advisor | Santoro, Antonio Eduardo Ramires | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9190879263950156 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Rocha, Diogo Mentor de Mattos | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8819683050247449 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Tavares, Natália Lucero Frias | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0410822851348833 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Duarte, Daniel Nascimento | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/7945192406504596 | pt_BR |
| dc.creator | Ribeiro, Lorena Vieira | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9526626461258758 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-04T14:43:53Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:21Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo tem por escopo abordar a aplicação do instituto da colaboração premiada no Brasil, com o enfoque nas alterações promovidas pela Lei 13.964/2019. Para tanto, serão traçadas breves considerações sobre a trajetória da cooperação com as investigações por parte do acusado, bem como o advento da Lei 12.850/2013, a qual foi responsável por processualizar e ampliar a colaboração, propulsionada pelo contexto político especialmente propício para a difusão do instituto. Após, será verificado quais dispositivos foram incluídos pelo “pacote anticrime”, a fim de analisar quais pontos controvertidos da lei anterior foram mitigados, bem como as problemáticas que subsistiram. Por fim, para melhor visualizar a interferência dos novos dispositivos na prática, serão analisados três termos de acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato, com o intuito de realizar uma leitura da legalidade de suas cláusulas ante a nova legislação. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RIBEIRO, Lorena Vieira. Colaboração premiada: leitura após a lei nº 13.964/2019. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15923 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Colaboração premiada | pt_BR |
| dc.subject | Lei 12.850/2013 | pt_BR |
| dc.subject | Lei 13.964/2019 | pt_BR |
| dc.subject | Collaboration agreements | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | Colaboração premiada: leitura após a lei nº 13.964/2019 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |