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A progressividade na Constituição Federal e as perspectivas da reforma tributária dentro do arranjo constitucional fiscal federativo

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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0181572260851691pt_BR
dc.creatorBarbosa, Caio Magalhães Chaves
dc.date.accessioned2023-04-05T17:44:08Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:50Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoPropõe-se, neste trabalho, a análise da progressividade na Constituição Federal, tanto em sua estrutura de regra como de princípio. Busca-se extrair os fundamentos constitucionais referentes à progressividade, bem como seu objetivo social, sua técnica de aplicação e suas respectivas implicações jurídicas. Passo seguinte, serão abordados os impactos regressivos da tributação sobre o consumo e sua influência na renda dos contribuintes. Averígua-se, também, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de tributação progressiva em relação aos tributos em que a Constituição Federal não abordou expressamente pela sua aplicação, especialmente sobre o patrimônio. Conseguinte, presta-se à análise do modelo de tributação vigente no Brasil, com seu cotejo de adequação, ou não, à progressividade. Por fim, apresentar-se-ão os principais projetos referentes à reforma tributária, bem como seus impactos no estabelecimento de um sistema tributário progressivo e das possibilidades de implantação de tributos tipo IVA, em face da estrutura de competências tributárias federativas adotada pela Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationBARBOSA, Caio Magalhães Chaves. A progressividade na Constituição Federal e as perspectivas da reforma tributária dentro do arranjo constitucional fiscal federativo. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20133
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProgressividadept_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectReforma Tributáriapt_BR
dc.subjectFederalismo Fiscalpt_BR
dc.subjectRendapt_BR
dc.subjectTributação sobre o consumopt_BR
dc.subjectProgressivenesspt_BR
dc.subjectFederal Constitutionpt_BR
dc.subjectTax Reformpt_BR
dc.subjectFederal Tax jurisdictionalpt_BR
dc.subjectIncomept_BR
dc.subjectTaxation on consumptionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleA progressividade na Constituição Federal e as perspectivas da reforma tributária dentro do arranjo constitucional fiscal federativopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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