ICMS: substituição tributária para frente (análise do Parágrafo 7º do artigo 150 da Constituição Federal de 1988)
| dc.contributor.advisor | Cunha, Thadeu Andrade da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9136283529790455 | pt_BR |
| dc.creator | Trindade, Renato Moreira | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1214176550720984 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-09-26T16:53:26Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:58Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | Substituição tributária constitui uma técnica de arrecadação de tributos que tem nítida finalidade de facilitar a atuação dos Entes Públicos. Pode ocorrer tanto para trás, quando todo o tributo devido em uma determinada cadeia de operações será recolhido em momento posterior à ocorrência do fato ensejador da tributação, quanto para frente, quando o tributo será devido antes da ocorrência do dito fato gerador. No presente estudo analisa-se a segunda modalidade e a sua inserção na Constituição Federal de 1988, através da Emenda Constitucional nº 03, de 1993, que inseriu o parágrafo 7º ao artigo 150 daquele diploma constitucional. Diversas são as críticas a essa técnica - muitos doutrinadores a consideram inconstitucional. Esta é utilizada principalmente na arrecadação do imposto incidente sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, o qual onera o consumo e, conseqüentemente, tem grande relevância econômica. Assim, o presente trabalho confere especial atenção a essa ocorrência no âmbito do ICMS. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | TRINDADE, Renato Moreira. ICMS: substituição tributária para frente (análise do Parágrafo 7º do artigo 150 da Constituição Federal de 1988). 2008. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9834 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Substituição Tributária | pt_BR |
| dc.subject | Tributo | pt_BR |
| dc.subject | Fato Gerador | pt_BR |
| dc.subject | ICMS | pt_BR |
| dc.subject | Tax Substitution | pt_BR |
| dc.subject | Tax | pt_BR |
| dc.subject | Taxable Event | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | ICMS: substituição tributária para frente (análise do Parágrafo 7º do artigo 150 da Constituição Federal de 1988) | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |