A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: um estudo da transmissão musical via streaming
| dc.contributor.advisor | Cesário, Kone Prieto Furtunato | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0580360092800195 | pt_BR |
| dc.creator | Ribeiro, Adriana Benilde Valentim Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-05T17:18:10Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:38Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho propõe-se analisar se a transmissão de música via plataformas de streaming, nas modalidades simulcasting e webcasting, pode ser entendida como execução pública de obra musical, ensejando, pois, cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) da quantia relativa aos direitos autorais e conexos correspondentes. Utilizou-se de pesquisa exploratória com metodologia qualitativa por meio de análise bibliográfica, de legislação autoral e de decisões jurisprudenciais, em especial, a constante no leading case brasileiro do tema, o Recurso Especial nº 1.559.264/RJ, cuja relatoria é do ministro Ricardo Villas Boas Cueva. Assim, no terceito capítulo, buscou-se compreender o entendimento jurisprudencial firmado quanto a possibilidade da referida cobrança, contextualizando o estudo de caso realizado com prévia exposição - nos dois primeito capítulos - de conceitos basilares do direito autoral, de características da gestão coletiva no Brasil e da tecnologia de streaming e suas modalidades, bem como o impacto da mesma na industria fonográfica. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RIBEIRO, Adriana Benilde Valentim Almeida. A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: um estudo da transmissão musical via streaming. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/21009 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Autorais | pt_BR |
| dc.subject | Gestão Coletiva | pt_BR |
| dc.subject | Execução Pública | pt_BR |
| dc.subject | Streaming | pt_BR |
| dc.subject | Copyright | pt_BR |
| dc.subject | Collective Management | pt_BR |
| dc.subject | Public Execution | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
| dc.title | A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: um estudo da transmissão musical via streaming | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |