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Principais alterações trazidas pela lei 11.232/05 referentes à execução por quantia certa fundada em título judicial e a nova forma de defesa do executado na fase de cumprimento da sentença

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dc.contributor.advisorTsubone, Rubens Takashi de Melo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8008887460458378pt_BR
dc.creatorAzevedo, Stefany Agricola Calixto de
dc.date.accessioned2019-11-18T15:19:09Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:31Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoEste trabalho analisa questões relevantes envolvendo as recentes alterações no Código de Processo Civil advindas da Lei 11.232/05, a qual alterou significantemente os dispositivos referentes à execução por quantia certa fundada em título judicial, bem como a forma de defesa do devedor na chamada fase de cumprimento da sentença. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo deste trabalho se detém à análise dos aspectos históricos do processo de execução até os dias de hoje, antes da Lei 11.232/05. A segunda parte do trabalho se atém ao estudo das principais características do antigo procedimento de execução de título judicial anterior à Lei 11.232/05. No terceiro capítulo deste trabalho é estudado o novo procedimento de execução de título judicial avindo da Lei 11.232/05, como a fase de cumprimento de sentença, o novo procedimento para a liquidação de sentença e os posteriores atos executórios. A quarta parte dedica-se ao estudo da antiga forma de defesa do devedor, os chamados embargos à execução, extintos com relação ao novo procedimento de execução de título judicial. A quinta parte passa ao estudo da nova modalidade de defesa do executado na fase de cumprimento da sentença, qual seja, a impugnação, comparando-a a antiga forma de defesa do devedor, tratando dos aspectos relativos à concessão de efeito suspensivo e à necessidade da garantia do juízo, bem como tece breves considerações acerca do cabimento da exceção de pré-executividade após a Lei 11.232/05.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationAZEVEDO, Stefany Agricola Calixto de. Principais alterações trazidas pela lei 11.232/05 referentes à execução por quantia certa fundada em título judicial e a nova forma de defesa do executado na fase de cumprimento da sentença. 2008. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10468
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectTítulo Judicialpt_BR
dc.subjectLei 11.232/05pt_BR
dc.subjectImpugnaçãopt_BR
dc.subjectExecutionpt_BR
dc.subjectSentencept_BR
dc.subjectLaw 11.232/05pt_BR
dc.subjectImpugnationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titlePrincipais alterações trazidas pela lei 11.232/05 referentes à execução por quantia certa fundada em título judicial e a nova forma de defesa do executado na fase de cumprimento da sentençapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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