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O superendividamento do consumidor de crédito: um estudo dos fatores desencadeadores do endividamento crônico e análise dos principais modelos de recuperação e do PL 283/2012

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dc.contributor.advisorCavalcante, Carolina Miranda
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7955666794703314pt_BR
dc.contributor.referee1Combat, Flávio Alves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5025410537326513pt_BR
dc.contributor.referee2Santana, Marilson dos Santos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5799651812750434pt_BR
dc.creatorMartins, Lucas Rafael
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8871139646108187pt_BR
dc.date.accessioned2020-01-15T18:20:04Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:05Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoO superendividamento do consumidor de crédito tem se mostrado um importante problema social, econômico e jurídico da sociedade contemporânea, inobstante ao fato de representar apenas uma das faces do sistema capitalista. O comprometimento cada vez mais expressivo da renda dos consumidores tem despertado a atividade legislativa e jurídica ao redor do mundo diante da ineficácia dos institutos jurídicos tradicionais em resolver esta nova demanda do consumidor. Nesse sentindo, o presente estudo possui o objetivo de analisar o superendividamento brasileiro buscando destacar suas causas e analisar medidas que possam minimizar seus efeitos. O desenvolvimento do trabalho considera a proposta do Projeto de Lei 283 de 2012 como medida importante no avanço das políticas de tutela do consumidor superendividado, apresenta, porém, a necessidade de se adotar uma política de perdão judicial das dívidas dos consumidores em maior estado de vulnerabilidade, acreditamos que somente assim a tutela do consumidor em estado de endividamento crônico e grave poderá ser plena e eficaz.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMARTINS, Lucas Rafael. O superendividamento do consumidor de crédito: um estudo dos fatores desencadeadores do endividamento crônico e análise dos principais modelos de recuperação e do PL 283/2012. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11050
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectSociedade de Consumopt_BR
dc.subjectSuperendividamentopt_BR
dc.subjectAprimoramento Legislativopt_BR
dc.subjectEmergência Socioeconômicapt_BR
dc.subjectEndividamentopt_BR
dc.subjectInadimplênciapt_BR
dc.subjectCréditopt_BR
dc.subjectTutela Socialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleO superendividamento do consumidor de crédito: um estudo dos fatores desencadeadores do endividamento crônico e análise dos principais modelos de recuperação e do PL 283/2012pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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