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NFT’s: perspectivas regulatórias da tokenização da propriedade imobiliária no Brasil

dc.contributor.advisorCesário, Kone Prieto Furtunato
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0580360092800195pt_BR
dc.contributor.referee1Japiassú, Priscila Yamamoto Kuroiwa
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8430967181055317pt_BR
dc.contributor.referee2Assafim, João Marcelo de Lima
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7087032562757861pt_BR
dc.creatorBezerra, Leonardo Batista
dc.date.accessioned2024-05-22T15:02:56Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:18Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoA partir dos desdobramentos da tecnologia blockchain ou Distributed Ledger Technology (DLT), surge a possibilidade de conversão de ativos imobiliários, como propriedades físicas (imóveis), em Non-Fungible Tokens, processo denominado de tokenização imobiliária.O presente estudo tem por objetivo analisar os desafios e impactos jurídicos da tokenização de imóveis no Brasil, além de explorar as possíveis direções de uma futura regulamentação. Por meio de uma pesquisa documental exploratória, baseada em fontes nacionais e internacionais, observou-se que, embora ainda seja um tema pouco explorado devido à sua natureza contemporânea, há publicações em revistas acadêmicas e sites que abordam o panorama jurídico da tokenização imobiliária no Brasil, o que destaca a importância de uma análise jurídica sobre o assunto. Conclui-se que a regulação deve ser equilibrada, a fim de não limitar o desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas aos Asset-Backed Tokens.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationBEZERRA, Leonardo Batista. NFT’s: perspectivas regulatórias da tokenização da propriedade imobiliária no Brasil. 2023. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22829
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNon-Fungible Tokenspt_BR
dc.subjectTokenização de imóveispt_BR
dc.subjectAsset-Backed Tokenspt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectReal estate tokenizationpt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleNFT’s: perspectivas regulatórias da tokenização da propriedade imobiliária no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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