Análise do plano decenal de atendimento socioeducativo do estado do Rio de Janeiro: direitos garantidos?
| dc.contributor.advisor | Costa, Alexandre da Silva | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7302053976916183 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Cavalcanti , Maria de Lourdes Tavares | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7563613684485105 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Tavares, Sandra Maria Becker | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3742198562336580 | pt_BR |
| dc.creator | Andrade Filha, Ianê Germano de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7818562807762661 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-07-28T17:39:40Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:26Z | |
| dc.date.issued | 2017-01-31 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo tem como objetivo analisar se o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo [2014-2023] do Estado do Rio de Janeiro é capaz de melhorar a garantia de direitos humanos em saúde dos adolescentes em conflito com a lei, baseando-se em preconizações nacionais e internacionais. Para tal parte-se do pressuposto de que no início da década de 90 a situação dos seus direitos humanos não lhes era favorável, o que além de trazer danos, também prejudicava a ressocialização. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de literatura a partir das buscas realizadas na Scielo e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Com a finalidade de aprimorar o atendimento socioeducativo no país o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi instaurado e propôs, em 2012, uma série de medidas que fossem capazes de reestruturar o sistema socioeducativo. Por sua vez, o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro foi uma das preconizações do SINASE, que se mostra totalmente satisfatória na teoria para garantir esses direitos. Entretanto a sua implementação prática está condicionada a uma série de adequações que envolvem diversas áreas, o que é um complexo nó para que tal ocorra. O fortalecimento dos sistemas de informação, para que dados possam ser gerados e subsidiar tomadas de decisões nos diferentes setores que permeiam o adolescente em conflito com a lei é um exemplo. Para que os direitos desses adolescentes sejam garantidos na prática é importante superar o desafio de pactuar de forma pontual e gradativa com as instâncias e atores envolvidos a fim de reestruturar o atendimento socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ANDRADE FILHA, Ianê Germano de. Análise do plano decenal de atendimento socioeducativo do estado do Rio de Janeiro: direitos garantidos? 2017. 65 f. Monografia (Graduação em Saúde Coletiva) – Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26474 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Estudos em Saúde Coletiva | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Delinquência juvenil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde pública | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA | pt_BR |
| dc.title | Análise do plano decenal de atendimento socioeducativo do estado do Rio de Janeiro: direitos garantidos? | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |