A emissão de debêntures por sociedades limitadas
| dc.contributor.advisor | Baiocchi, Enzo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1944923529789534 | pt_BR |
| dc.creator | Villardo, Aline Maria Correia de Melo | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-30T14:02:51Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:27Z | |
| dc.date.issued | 2019-07 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia analisa a possibilidade de sociedades limitadas emitirem valores mobiliários de dívida, particularmente debêntures, e demonstra os motivos pelos quais esta emissão é aceita ou contradita pela doutrina e pelos órgãos administrativos competentes. O trabalho busca apresentar uma análise do instituto das debêntures, o principal valor mobiliário de dívida cobiçado hoje pelas sociedades limitadas. O objetivo deste estudo foi o de entender os motivos pelos quais as sociedades limitadas buscam garantir aportes econômicos com taxas de juros menores e que garantam uma maior segurança jurídica e perseverança empresarial, a partir do financiamento de suas atividades por meio da emissão de valores mobiliários representativos de dívida e, principalmente, de debêntures. Preliminarmente, foram apresentados os conceitos que permearam o presente estudo e as características mais relevantes relacionadas à emissão destes valores mobiliários. Parte-se, em seguida, para uma análise mais detalhada das debêntures, para então tratar de sua emissão por sociedades limitadas de forma específica, mediante a exposição de fundamentos jurídicos que dão respaldo à viabilidade de emissão das debêntures por sociedades limitadas. Ao final, serão examinados os avanços da legislação no sentido de se permitir a emissão de debêntures por sociedades limitadas, além de decisões administrativas dos órgãos responsáveis pelos registros de atos societários e pela regulação dos valores mobiliários. Neste estudo, o tema será analisado de forma ampla, restringindo-se principalmente aos aspectos jurídicos que o circundam e visando a fornecer base inicial para discussões que resultem em aprimoramentos ao tratamento legislativo e regulamentar dispensado a ele. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VILLARDO, Aline Maria Correia de Melo. A emissão de debêntures por sociedades limitadas. 2019. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10309 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Sociedades Limitadas | pt_BR |
| dc.subject | Financiamento | pt_BR |
| dc.subject | Valores mobiliários | pt_BR |
| dc.subject | Títulos de dívida | pt_BR |
| dc.subject | Debêntures | pt_BR |
| dc.subject | Limited Liability Companies | pt_BR |
| dc.subject | Funding | pt_BR |
| dc.subject | Securities | pt_BR |
| dc.subject | Bonds | pt_BR |
| dc.subject | Debentures | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
| dc.title | A emissão de debêntures por sociedades limitadas | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |