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Responsabilidade civil das companhias abertas por descumprimento do dever de informação

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dc.contributor.advisorTurano, Allan Nascimento
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1719635495353829pt_BR
dc.contributor.referee1Quirino, Bráulio Bicalho Cruz Amaral
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5558171223049002pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Rogério de
dc.creatorAlmeida, Matheus Lapa Amaral de Castro
dc.date.accessioned2026-03-16T15:16:14Z
dc.date.available2026-05-16T03:09:00Z
dc.date.issued2025
dc.description.resumoA presente monografia é um estudo, sob a perspectiva do Direito brasileiro em vigor, sobre a responsabilidade civil das companhias de capital aberto, perante investidores que sofreram danos, decorrentes de falhas informacional, no mercado de capitais. A partir disto, propõe-se entender, sob o prisma do Direito Societário, Direito Civil e do Direito do Mercado de Capitais, se é possível, e sob quais circunstâncias, responsabilizar a companhia aberta, na esfera cível, por danos eventualmente sofridos por investidores que sejam decorrentes de falhas no cumprimento do regime de transparência aplicável às emissoras no âmbito do mercado de capitais, com fundamento na cláusula geral de responsabilidade civil extracontratual existente no Direito brasileiro (cf. artigos 186 e 927, caput, do Código Civil).pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Matheus Lapa Amaral de Castro. Responsabilidade civil das companhias abertas por descumprimento do dever de informação. 2025. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/28879
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectMercado de capitaispt_BR
dc.subjectMercado mobiliáriopt_BR
dc.subjectSociedade anônima de capital abertopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil das companhias abertas por descumprimento do dever de informaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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