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Análise crítica da proibição da “legítima defesa da honra” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779

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dc.contributor.advisorBarletta, Junya Rodrigues
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0677952009627312pt_BR
dc.contributor.referee1Lucena, Isabella Corrêa de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0014506260724357pt_BR
dc.contributor.referee2Rocha, Lucas Guimarães
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3175486186613083pt_BR
dc.creatorCaram, Leonardo Martins
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5276594523708261pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-14T15:40:49Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:34Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente estudo busca analisar a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 779, na qual entendeu-se, por unanimidade, que a tese da “legítima defesa da honra” é inconstitucional e seu uso está proibido sob pena de nulidade do ato ou julgamento. A referida decisão fomentou diversos debates e, dentre as críticas à decisão, destacou-se sobretudo a suposta mitigação da plenitude de defesa. Desse modo, o presente estudo busca verificar se a referida decisão mitigou ou não a garantia constitucional da plenitude de defesa e, para isso, analisará o processo histórico-cultural da tese da “legítima defesa da honra”, bem como fará o estudo de caso jurisprudencial em torno da tese desde sua gênese ao seu declínio. Ademais, esmiuçará a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 779 e, por fim, as consequências e críticas à decisão.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCARAM, Leonardo Martins. Análise crítica da proibição da “legítima defesa da honra” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19866
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLegítima Defesa da Honrapt_BR
dc.subjectADPF 779pt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectCerceamento de Defesapt_BR
dc.subjectSelf-Defense of Honorpt_BR
dc.subjectBrazilian Supreme Courtpt_BR
dc.subjectHuman Dignitypt_BR
dc.subjectRestriction of the Right of Defensept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleAnálise crítica da proibição da “legítima defesa da honra” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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