Análise do regime da substituição tributária do ICMS sob o prisma do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593849 – Minas Gerais
| dc.contributor.advisor | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0215068741900522 | pt_BR |
| dc.creator | Rocha, Amanda Soares da | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-30T15:11:29Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:12Z | |
| dc.date.issued | 2017-07 | |
| dc.description.resumo | O objetivo do presente trabalho é de discutir o ICMS e o sistema de Substituição Tributária ao qual se submete. Os leitores terão inicialmente uma visão geral acerca do tributo e a substituição antecipada de pagamento, para então analisar o caso específico julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Pretende-se com esse estudo expor as dificuldades que os contribuintes enfrentam para interpretar e entender a legislação dos Estados. A metodologia utilizada será de análise de duas decisões proferidas por este Tribunal que, apesar de ter por base casos parecidos, tiveram posicionamentos diferentes. Além disso, será feito também o estudo da doutrina nacional e as posições acerca do sistema da Substituição Tributária, criado como uma forma alternativa para controlar a fiscalização e reduzir o não pagamento dos impostos pelos contribuintes. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ROCHA, Amanda Soares da. Análise do regime da substituição tributária do ICMS sob o prisma do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593849 – Minas Gerais. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9266 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | ICMS | pt_BR |
| dc.subject | Substituição Tributária | pt_BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Tax Substitution | pt_BR |
| dc.subject | Supreme Federal Court | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | Análise do regime da substituição tributária do ICMS sob o prisma do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593849 – Minas Gerais | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |