Direito ao esquecimento: uma análise do contexto histórico e do Recurso Extraordinário de n. 1.010.606 com a fixação da Tese de Repercussão Geral - Tema 786
| dc.contributor.advisor | Martins, Guilherme Magalhães | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6071905480000840 | pt_BR |
| dc.creator | Azevedo, Larissa Terra | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-13T13:03:12Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:44Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | Por meio do estudo da opinião doutrinária e da análise de casos relevantes, este trabalho tem como objetivo apresentar o contexto histórico do direito ao esquecimento e discutir a possibilidade de implementação futura desse direito. Em um mundo pautado na sociedade da informação, com massivas trocas de dados, a internet pode ser palco do chamado “tribunal virtual”, onde os usuários viram especialistas e críticos de todos os assuntos comentados. Nesse sentido, os juristas brasileiros passaram a utilizar no caso concreto o Direito ao Esquecimento, iniciado na Europa e difundido globalmente, uma norma jurídica que prioriza a proteção aos direitos da personalidade abalados em uma situação de possível exercício da liberdade de expressão e de informação. Tal direito foi objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, onde foi discutida a necessidade de estabelecer diretrizes claras sobre a aplicação do Direito ao Esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, considerando fatores como a privacidade do indivíduo, o decurso do tempo, o interesse público na informação e a relevância histórica dos fatos, como será demonstrado ao longo do trabalho. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | AZEVEDO, Larissa Terra. Direito ao esquecimento: uma análise do contexto histórico e do Recurso Extraordinário de n. 1.010.606 com a fixação da Tese de Repercussão Geral - Tema 786. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24341 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao Esquecimento | pt_BR |
| dc.subject | Direito de Não Ser Lembrado | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da Personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Direito de Informação | pt_BR |
| dc.subject | Right to be Forgotten | pt_BR |
| dc.subject | Right to Oblivion | pt_BR |
| dc.subject | Personal Rights | pt_BR |
| dc.subject | Freedom of Speech | pt_BR |
| dc.subject | Right of Information | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Direito ao esquecimento: uma análise do contexto histórico e do Recurso Extraordinário de n. 1.010.606 com a fixação da Tese de Repercussão Geral - Tema 786 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |