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Extensão da Cláusula Compromissória a não signatários: análise da aplicabilidade das teorias do Grupo de Sociedades e dos Contratos Coligados

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dc.contributor.advisorHartman, Guilherme Kronemberg
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Haroldo de Araújo
dc.contributor.referee2Redondo , Bruno Garcia
dc.creatorChapermann, Sara Liane Passos
dc.date.accessioned2025-03-17T14:48:30Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:50Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoÀ medida que as relações empresariais se tornam cada vez mais interligadas, sociedades frequentemente se encontram envolvidas em disputas relacionadas a contratos que não assinaram. Nesse contexto, a problemática da extensão dos efeitos da cláusula compromissória a não signatários se torna especialmente relevante. No direito brasileiro, essa questão ganha uma dimensão adicional, uma vez que a legislação não exige que a cláusula compromissória seja assinada, mas apenas que esteja escrita, o que levanta a possibilidade de se admitir outras formas de aferição do consentimento além da assinatura formal. Doutrinadores mais formalistas defendem a rigidez da cláusula compromissória e a necessidade de sua assinatura para confirmação do consentimento dos envolvidos. Por outro lado, foram criadas teorias que sustentam, diante da complexidade das relações modernas, uma visão mais abrangente de consentimento, por meio da análise de comportamentos que demonstrem a intenção de aderir à cláusula arbitral. Entre essas, destacam-se a teoria dos grupos de sociedades e a teoria dos contratos coligados, que se mostram particularmente pertinentes à luz dos modernos arranjos socioeconômicos. Este trabalho, portanto, se propõe a analisar essas duas teorias a fim de verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCHAPERMANN, Sara Liane Passos. Extensão da Cláusula Compromissória a não signatários: análise da aplicabilidade das teorias do Grupo de Sociedades e dos Contratos Coligados. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25315
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectCláusula Compromissóriapt_BR
dc.subjectGrupos de Sociedadept_BR
dc.subjectContratos Coligadospt_BR
dc.subjectArbitrationpt_BR
dc.subjectArbitration Clausept_BR
dc.subjectGroup of Companiespt_BR
dc.subjectGroup of Contractspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleExtensão da Cláusula Compromissória a não signatários: análise da aplicabilidade das teorias do Grupo de Sociedades e dos Contratos Coligadospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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