O tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescente
| dc.contributor.advisor | Carelli, Rodrigo de Lacerda | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6162675542648709 | pt_BR |
| dc.creator | Arcas, Júlia Fernandes | |
| dc.date.accessioned | 2018-12-06T15:04:05Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:56Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.description.resumo | Aborda o tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico sob a ótica do princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente. Este estudo se justifica em virtude da necessidade de proteção da criança e do adolescente, como seres em desenvolvimento, e a existência do trabalho infantil artístico, que, por vezes, pode obstar este desenvolvimento. O objetivo desta pesquisa é analisar como esta modalidade de trabalho existe diante da proibição constitucional ao trabalho infantil e demonstrar a necessidade de fiscalização da atividade para que direitos não sejam prejudicados. Para a realização deste trabalho, buscou-se apresentar conceitos pertinentes ao tema, legislações aplicáveis, efeitos do trabalho infantil, especialmente, o trabalho infantil artístico, além de relatar a atuação do Ministério Público do Trabalho, como fiscal do ordenamento jurídico. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ARCAS, Júlia Fernandes. O tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescente. 2018. 110 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/5938 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Child labour | en |
| dc.subject | Prosecution system | en |
| dc.subject | Rights of children and adolescents | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | O tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescente | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |