ITBI X ITCMD: uma análise de bitributação sobre o excesso de quinhões recebidos em partilha no âmbito do Rio de Janeiro
| dc.contributor.advisor | Curi, Bruno Maurício Macedo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5111558401534933 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Tiago Campos | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-05T16:43:24Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:01Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description.resumo | Esta pesquisa destina-se à verificação da possível ocorrência de bitributação entre o Imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição e o Imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; no âmbito do Município e do Estado do Rio de Janeiro. Tal pesquisa restringir-se-á a uma hipótese que pode ensejar a tributação de um ou de outro imposto, conforme suas peculiaridades: o excesso de quinhões recebidos em partilha. Para diferenciar as zonas de incidência de cada imposto, ater-se-á ao caráter oneroso ou gratuito das transmissões. Será analisada tanto a jurisprudência quanto a doutrina sobre o tema. Buscar-se-á uma definição do termo “reposição”. A pesquisa tem como elemento chave a compreensão da dinâmica federativa do Estado Brasileiro, mais notadamente o federalismo fiscal assim como a compreensão da forma como cada autoridade administrativa interpreta a lei instituidora de seu respectivo tributo. Por fim, concluir-se-á pela possibilidade ou não de ocorrência de bitributação, com a devida reflexão sobre os prováveis motivos que a ensejariam. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Tiago Campos. ITBI X ITCMD: uma análise de bitributação sobre o excesso de quinhões recebidos em partilha no âmbito do Rio de Janeiro. 2017. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/7113 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Impostos de Transmissão | pt_BR |
| dc.subject | Federalismo Fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Bitributação | pt_BR |
| dc.subject | Excesso de Partilha | pt_BR |
| dc.subject | Reposição | pt_BR |
| dc.subject | Transmission Taxes | pt_BR |
| dc.subject | Fiscal Federalism | pt_BR |
| dc.subject | Double taxation | pt_BR |
| dc.subject | Excess of Sharing | pt_BR |
| dc.subject | Replacement | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | ITBI X ITCMD: uma análise de bitributação sobre o excesso de quinhões recebidos em partilha no âmbito do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |