Ius postulandi no processo do trabalho: reflexões sobre a efetividade do acesso à justiça a partir da capacidade postulatória do trabalhador
| dc.contributor.advisor | Triani, Verônica de Araujo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8135311614599295 | pt_BR |
| dc.creator | Santos, Hyresa Priscila Nunes dos | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-20T22:06:41Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:57Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | O acesso à justiça é um direito humano assegurado tanto constitucionalmente quanto em diversos tratados e convenções no âmbito internacional. O instituto previsto no artigo 791 da CLT, denominado ius postulandi, prevê a capacidade das partes de estarem em juízo, não sendo obrigatória a representação por advogados para a propositura de ações perante à Justiça do Trabalho e ampliando as formas de acesso dos trabalhadores ao Poder Judiciário. No presente trabalho, a partir dos métodos de revisão bibliográfica, do levantamento de dados estatísticos e de normas dos órgãos judiciários, analisa-se o debate teórico sobre o direito de acesso à justiça e seus principais marcos normativos, examina-se o histórico e as concepções do ius postulandi e reflete-se sobre os potenciais impactos do Processo Judicial Eletrônico para o exercício de tal capacidade. O principal objetivo que norteia a pesquisa é a verificação do exercício do ius postulandi na realidade, aferindo se o mesmo logra assegurar o acesso a uma ordem jurídica justa, ponderando os obstáculos atuais e as potenciais alternativas. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Hyresa Priscila Nunes dos. Ius postulandi no processo do trabalho: reflexões sobre a efetividade do acesso à justiça a partir da capacidade postulatória do trabalhador. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15433 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Ius postulandi | pt_BR |
| dc.subject | Processo Judicial Eletrônico | pt_BR |
| dc.subject | Access to justice | pt_BR |
| dc.subject | Electronic Judicial Process | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Ius postulandi no processo do trabalho: reflexões sobre a efetividade do acesso à justiça a partir da capacidade postulatória do trabalhador | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |