A conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres gestantes, lactantes e com filhos menores de doze anos
| dc.contributor.advisor | Xavier, José Roberto Franco | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9379352762102363 | pt_BR |
| dc.creator | Vermelho, Mayara Valadão | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-31T18:23:44Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:59Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho busca estudar os efeitos práticos que a concessão do Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP teve nas decisões analisadas. Faz um panorama histórico e atual sobre a realidade das mulheres que se encontram presas provisoriamente no sistema penal brasileiro, elencando também o perfil da população carcerária feminina. Analisa as medidas cautelares disponíveis e as elenca. Estuda casos de um pequeno grupo de decisões e analisa quantitativamente e qualitativamente as decisões. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VERMELHO, Mayara Valadão. A conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres gestantes, lactantes e com filhos menores de doze anos. 2019. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/12833 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Encarceramento feminino | pt_BR |
| dc.subject | Conversão da prisão preventiva em domiciliar | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | A conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres gestantes, lactantes e com filhos menores de doze anos | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |