Análise do cumprimento das metas de universalização e qualidade dos serviços nas concessões de saneamento básico
| dc.contributor.advisor | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9701096886953979 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Greco, Pedro Teixeira Pinos | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4269155661428294 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Lage, Juliana de Sousa Gomes | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6640134989061579 | pt_BR |
| dc.creator | Soares, Mirelle Tavares | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-04T13:33:31Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:27Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo tem como objetivo analisar o cumprimento das metas de universalização e qualidade dos serviços nas concessões de saneamento básico no Brasil, após a efetividade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A regulamentação foi fundamental para que, mesmo diante de oscilações econômicas, as concessões seguissem as diretrizes contratuais, preservando tanto os interesses públicos quanto interesses das empresas concessionárias. Nesse contexto, serão analisados os modos operacionais, as modificações e os avanços promovidos pelo novo marco regulatório. Para tanto, mecanismos como o reajuste de tarifas, as revisões periódicas e o reequilíbrio econômico-financeiro são indispensáveis para ajustar os contratos às condições de mercado e às necessidades da população. Esses instrumentos regulatórios e contratuais visam assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, envolvendo também a atuação das agências reguladoras, responsáveis pela fiscalização e supervisão dos processos relacionados às concessões. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Mirelle Tavares Soares. Análise do cumprimento das metas de universalização e qualidade dos serviços nas concessões de saneamento básico. 2024. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26519 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Agência reguladora | pt_BR |
| dc.subject | Concessão de serviços públicos | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
| dc.subject | Reequilíbrio econômico-financeiro | pt_BR |
| dc.subject | Saneamento básico | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | Análise do cumprimento das metas de universalização e qualidade dos serviços nas concessões de saneamento básico | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |