Judicialização da saúde: as tutelas de urgência para garantia do direito à saúde
| dc.contributor.advisor | Santana, Marilson dos Santos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5799651812750434 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Eduardo Castelo Branco e | |
| dc.contributor.referee2 | Batista, Gabriel Guimarães | |
| dc.creator | Souza, Eduarda Lacerda de | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-09T12:31:41Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:52Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | A monografia aborda o tema da judicialização da saúde, com foco na análise da efetividade das tutelas de urgência como ferramenta para garantir o direito constitucional à saúde. O estudo explora o equilíbrio entre o direito fundamental à saúde, assegurado pela Constituição Federal de 1988, e as limitações orçamentárias do Estado, frequentemente justificadas pela teoria da reserva do possível. Destaca-se a importância das tutelas provisórias, especialmente as de urgência, para assegurar o acesso rápido a tratamentos médicos e medicamentos em casos onde há risco iminente à vida ou à saúde. Além disso, são analisadas decisões judiciais relevantes e os impactos da judicialização no sistema de saúde brasileiro, incluindo o aumento das demandas judiciais e as consequências dessa prática na administração pública e na distribuição de recursos. O trabalho também discute alternativas para reduzir a judicialização, como a conciliação e outros métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Eduarda Lacerda de. Judicialização da saúde: as tutelas de urgência para garantia do direito à saúde. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/25758 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Ação Judicial | pt_BR |
| dc.subject | Direito à Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Direito Sanitário | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da Reserva do Possível | pt_BR |
| dc.subject | Tutela Antecipada | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | Judicialização da saúde: as tutelas de urgência para garantia do direito à saúde | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |