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Rescisão parcial e fechamento de capital: critérios na avaliação do fundo de comércio

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dc.contributor.advisorAssafim, João Marcelo de Lima
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7087032562757861pt_BR
dc.contributor.referee1Baiocchi, Enzo
dc.creatorAlmeida, Gabriel Pinto de Sousa
dc.date.accessioned2025-01-21T13:51:12Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:47Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoO presente trabalho de monografia, intitulado “Rescisão Parcial e Fechamento de Capital: a interseção metodológica na avaliação do fundo de comércio”, tem por objetivo traçar um paralelo, por meio do método analógico, entre os institutos da rescisão parcial na Sociedade Ltda e o fechamento de capital na S.A no que tange a avaliação do fundo de comércio nessas situações jurídicas. Os meios utilizados para atingir tal objetivo foram: revisão bibliográfica e pesquisas jurisprudencial e legislativa. A situação problema consiste na controvérsia entre sócios por advento da dissolução parcial relativamente ao valor a que deverá fazer jus o sócio retirante em desfavor ou a favor da sociedade em dissolução (parcial). Deste corte epistemológico, a hipótese de resposta provisória ao r. problema foi delimitada a partir do direito positivo, especialmente os seguintes dispositivos: art.1.031, CC; art. 606, CPC e art. 4°, par 4° LSA. Enquanto o Código Civil e o Código de Processo Civil têm os r. artigos para disciplinar a matéria, propondo a utilização do Balanço Especial de Determinação, a Lei 10.303/2001 introduziu na LSA o artigo 4°, §4°, propondo métodos contábeis a fim de se encontrar um “preço justo”. Ainda assim, permanecem as controvérsias quanto aos métodos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Gabriel Pinto de Sousa. Rescisão parcial e fechamento de capital: critérios na avaliação do fundo de comércio. 2024. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24815
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Societáriopt_BR
dc.subjectRescisão Parcialpt_BR
dc.subjectLei das Sociedade por Açõespt_BR
dc.subjectBalanço Especial de Determinaçãopt_BR
dc.subjectGoodwillpt_BR
dc.subjectCorporate Lawpt_BR
dc.subjectPartial Liquidationpt_BR
dc.subjectBrazilian Corporate Lawpt_BR
dc.subjectSpecial Determination Balance Sheetpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleRescisão parcial e fechamento de capital: critérios na avaliação do fundo de comérciopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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