A responsabilidade civil na perda de uma chance e sua aplicação no direito cível-constitucional brasileiro
| dc.contributor.advisor | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8553580356547143 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Lage, Juliana de Sousa Gomes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6640134989061579 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Guedes, Any Carolina Garcia | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0771361158512489 | pt_BR |
| dc.creator | Alves, Sara Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-21T13:09:09Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:27Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | A presente Monografia possui a finalidade de analisar a teoria da perda de uma chance e sua aplicação no Direito Civil-Constitucional Brasileiro. A partir das referências doutrinárias e através das decisões dos tribunais, demonstrar-se-á a aplicação dessa teoria no âmbito da jurisprudência brasileira. Especificamente, estabelecer a diferença dessa teoria para os demais institutos de reparação civis já consagrados como: Danos morais e materiais, Dano Emergente e Lucro Cessante. E, ainda, particularmente responder como a perda de uma chance pode ajudar na responsabilização do ofensor, ao se adequar aos requisitos necessários da Responsabilidade Civil Objetiva, pautado na reparação total e a demarcação da extensão do dano sofrido pela vítima. Com a industrialização do mundo moderno a Responsabilidade Civil firmada na ideia de comprovação da culpa exclusiva do agente (responsabilidade subjetiva) passou a não atender mais aos anseios de justiça. Já que ficou difícil, na prática, provar a ação culposa do agente que passou a se esconder atrás de uma cadeia burocrática e tecnológica desenvolvida pelas grandes corporações públicas e privadas. Ficando difícil exigir da vítima provas de quem poderia ser responsabilizado pela danos que lhe foi causado. A Teoria do Risco veio salvaguardar os direitos civis das pessoas consagrando a Responsabilidade Civil objetiva. Não se faz mais necessário comprovar a culpa, bastando para tanto a demonstração da conduta, do nexo causal e do dano perpetrado. Assim, qualquer um que se dispõe a exercer determinada atividade em sociedade que venha a gerar riscos, responde pelos danos deles decorrentes. Apesar do Código Civil de 1916 exarar várias leis especiais que seguiram o caminho da responsabilização objetiva como se pode elencar: Decreto 2.681/1912; Lei 6.338/76; Lei 6.453/77; Lei 6.938/91; Lei 8.078/90. Foi com a chegada da Constituição de 1988, por muitos considerada a Constituição Cidadã. Que a Responsabilidade Civil Objetiva foi devidamente consagrada. Possibilitando maior atenção com a reparação integral da vítima. A Reboque do que se pode entender hoje como Direto Civil-Constitucional veio o Código de 2002 trazendo várias alterações no âmbito da Responsabilidade Civil. Pode se destacar o artigo 947 C.C que a consagra o dever de reparar estabelecido nos artigos (186 e 187) do mesmo diploma legal. Também o Artigo 944 CC: “a indenização mede-se pela extensão do dano) que ampliou o conceito de reparação do dano sofrido”. Com a mudança do cenário da Responsabilidade Civil e o surgimento de novas teorias que visam tratar desse tema. Como responsabilizar o ofensor? como estabelecer a relação causa e efeito e mensurar a conduta do agente ofensor e o dano sofrido pela vítima estabelecendo o nexo causal? Como isso se dará mormente diante de um Direito Civil- Constitucional? Para tentar responder a essa nova realidade vivida no dia-a-dia da Responsabilidade Civil e diante dos vários conflitos socias com potencial para ampliar o dano ao indivíduo e a 5 sociedade como um todo. Se faz necessário salvaguardar os direitos civis e as garantias constitucionais das pessoas e quando isso não for possível precisa haver ao menos a reparação civil. Para além dos Danos morais e matérias, do dano emergente e do lucro cessante, a Teoria da Perda de Uma Chance vem ajudar a redimensionar a extensão do dano sofrido, mas com um olhar para o futuro possível e ou provável, e verificar, no caso concreto, uma a frustração pela perda de uma possibilidade de conseguir uma vantagem ou de evitar prejuízo. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ALVES, Sara Pereira. A responsabilidade civil na perda de uma chance e sua aplicação no direito cível-constitucional brasileiro. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24411 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Cível | pt_BR |
| dc.subject | Constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalismo | pt_BR |
| dc.subject | Perda de uma chance | pt_BR |
| dc.subject | Civil Liability | pt_BR |
| dc.subject | Constitutional | pt_BR |
| dc.subject | Constitutionalism | pt_BR |
| dc.subject | Loss of a chance | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil na perda de uma chance e sua aplicação no direito cível-constitucional brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |