A judicialização da assistência farmacêutica: o exemplo do componente especializado para o tratamento da doença de Gaucher
| dc.contributor.advisor | Cavalcanti, Maria de Lourdes Tavares | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7563613684485105 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Kale, Pauline Lorena Kale | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9480822764994969 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Schütz, Gabriel Eduardo | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9323101531532617 | pt_BR |
| dc.creator | Dias, Taís de Sá Oliveira Albuquerque | |
| dc.date.accessioned | 2020-12-22T20:46:06Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:34Z | |
| dc.date.issued | 2018-11-12 | |
| dc.description.resumo | De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), medicamentos de alto custo, ou órfãos, são conceituados na terminologia da Política Nacional de Medicamentos (item 7 da Portaria nº 3.916 / 1998), como os utilizados em doenças raras, cuja dispensação atende a casos específicos. A doença de Gaucher (DG) tipo I foi a primeira doença genética a ser contemplada pelo tratamento com terapia de reposição enzimática (TRE), que consiste na aplicação periódica da enzima alfa-taliglicerase semelhante àquela que o paciente não produz em quantidade suficiente (betaglucocerebrosidase). Muitos pacientes buscam o acesso a esses medicamentos por meio de ações judiciais, desde que têm sido defendidos pelo Sistema Único de Saúde desde abril de 2014 e utilizados apenas em hospitais especializados. OBJETIVO: Apresentar e discutir as dificuldades em obter fármacos de alto custo, especialmente para o tratamento da DG, a partir de um estudo de revisão bibliográfica entre 2005 e 2018. MÉTODOS: O estudo utilizou uma abordagem de revisão bibliográfica integrativa para o levantamento da produção científica disponível e a reconstrução de redes de pensamento sobre a judicialização da assistência farmacêutica, com foco na DG. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Os dados obtidos indicam que o tratamento com TRE tem um impacto significativo nos pacientes com DG. No entanto, fica claro que a judicialização da demanda não é suficiente para que o paciente tenha acesso imediato a um direito garantido por lei, necessitando de uma melhoria pelo Estado no acesso a esses medicamentos e na qualidade da assistência farmacêutica. CONCLUSÃO: Garantir o acesso do Estado aos medicamentos representa uma importante estratégia para a redução da morbimortalidade relacionada à doença. O acesso não pode se restringir à disponibilidade de medicamentos, pois para garantir que seu uso seja realizado de forma racional e segura, é necessário desenvolver uma série de ações articuladas, todas atualmente denominadas Assistência Farmacêutica. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DIAS, Taís de Sá Oliveira Albuquerque. A judicialização da assistência farmacêutica: o exemplo do componente especializado para o tratamento da doença de Gaucher. 2018. 46 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Saúde Coletiva) - Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/13467 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Estudos em Saúde Coletiva | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Doença de Gaucher | pt_BR |
| dc.subject | Alfa-taliglycerase | pt_BR |
| dc.subject | Imiglucerase | pt_BR |
| dc.subject | Assistência farmacêutica | pt_BR |
| dc.subject | Uso de medicamentos | pt_BR |
| dc.subject | Medicamentos de alto custo | pt_BR |
| dc.subject | Protocolos clínicos | pt_BR |
| dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização da saúde | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA | pt_BR |
| dc.title | A judicialização da assistência farmacêutica: o exemplo do componente especializado para o tratamento da doença de Gaucher | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |