Análise comparativa entre o casamento e a união estável: evoluções e retrocessos desde o Código Civil de 2002
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Cássio Monteiro | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6380333002079367 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Letícia Auad da | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-09T17:01:25Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:45Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | A monografia apresenta uma análise comparativa entre o casamento e a união estável no ordenamento jurídico brasileiro, examinando as evoluções e retrocessos ocorridos desde a promulgação do Código Civil de 2002. O estudo investiga os fundamentos conceituais, pressupostos legais e aspectos patrimoniais de ambos os institutos, identificando convergências e divergências em sua regulamentação normativa. A pesquisa analisa o instituto do casamento em suas dimensões formal e material, abordando seus pressupostos, formalidades e regimes de bens, bem como examina a união estável enquanto entidade familiar constitucionalmente reconhecida, seus fundamentos legais, instrumentos de formalização e disciplina patrimonial. O trabalho identifica os principais desafios na equiparação dos institutos, destacando a insegurança juridical decorrente da ausência de consolidação jurisprudencial e as dificuldades probatórias nas ações de reconhecimento de união estável. Analisa-se o papel dos Tribunais Superiores na uniformização do entendimento jurisprudencial e examina-se criticamente os requisitos probatórios estabelecidos pela jurisprudência. A pesquisa aborda ainda as perspectivas de mudança trazidas pelo Anteprojeto do Novo Código Civil, especialmente no que concerne à nova sistematização da união estável e às principais alterações propostas no âmbito do direito de família. A metodologia empregada baseia-se na análise documental da legislaçãopertinente, exame da jurisprudência dos tribunais superiores e revisão da doutrina especializada. Os resultados evidenciam que, embora tenham ocorrido avanços significativos no reconhecimento da diversidade familiar, persistem lacunas normativas e inconsistências jurisprudenciais que comprometem a segurança jurídica. Conclui-se pela necessidade de aperfeiçoamento legislativo que promova maior harmonização entre os institutos, preservando suas características distintivas enquanto assegura tratamento isonômico aos diferentes arranjos familiares reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Letícia Auad da. Análise comparativa entre o casamento e a união estável: evoluções e retrocessos desde o Código Civil de 2002. 2025. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27374 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Casamento | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código civil (2002)] | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Regime de bens | pt_BR |
| dc.subject | União estável | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Análise comparativa entre o casamento e a união estável: evoluções e retrocessos desde o Código Civil de 2002 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |