A aplicabilidade da legislação atual sobre os esportes eletrônicos (e-sports) e a relação estabelecida entre atletas e organizações
| dc.contributor.advisor | Vargas, Angelo Luis de Souza | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9183409871955481 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Gonçalves, Eliane Cunha | |
| dc.contributor.referee2 | Garrido, Rodrigo Grazinoli | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4027138006793482 | pt_BR |
| dc.creator | Conceição, João Victor Cantanhede | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-09T17:00:55Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:45Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da legislação brasileira vigente às relações estabelecidas no contexto dos esportes eletrônicos (esports), com especial atenção à vinculação jurídica entre atletas e organizações. Considerando o crescimento exponencial da prática competitiva de jogos eletrônicos, tanto em termos econômicos quanto sociais, busca-se compreender em que medida o ordenamento jurídico nacional é capaz de responder às demandas específicas desse novo fenômeno. A pesquisa foi desenvolvida por meio de metodologia exploratória e documental, com base em legislação, doutrina, jurisprudência e dados quantitativos da indústria de esports. Inicialmente, o estudo aborda o protagonismo dos esportes eletrônicos na atualidade e suas características próprias, distinguindo-os das modalidades esportivas tradicionais. Em seguida, discute-se a lacuna normativa existente e os impactos da ausência de regulação adequada, especialmente no tocante aos direitos trabalhistas dos atletas. Por fim, analisa-se a jurisprudência relacionada ao tema, destacando casos emblemáticos, como o do jogador Matheus “Brutt” Queiroz, e propondo a necessidade de criação de um marco regulatório específico, capaz de assegurar garantias mínimas aos profissionais da área, com destaque para a proteção da saúde mental, física e das condições laborais. Conclui-se que, diante da complexidade das relações envolvidas e da crescente profissionalização do setor, a regulamentação dos eSports se apresenta como medida urgente e imprescindível à efetivação dos direitos fundamentais e à segurança jurídica das partes envolvidas. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CONCEIÇÃO, João Victor Cantanhede. A aplicabilidade da legislação atual sobre os esportes eletrônicos (e-sports) e a relação estabelecida entre atletas e organizações. 2025. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27373 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Esporte eletrônico | pt_BR |
| dc.subject | Atleta | pt_BR |
| dc.subject | Direito desportivo | pt_BR |
| dc.subject | Esporte | pt_BR |
| dc.subject | Gestão esportiva | pt_BR |
| dc.subject | Jogo eletrônico | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS | pt_BR |
| dc.title | A aplicabilidade da legislação atual sobre os esportes eletrônicos (e-sports) e a relação estabelecida entre atletas e organizações | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |