A assistência à vítima nos casos de violência contra a mulher: aspectos teóricos e práticos a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
| dc.contributor.advisor | Santoro, Antonio Eduardo Ramires | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9190879263950156 | pt_BR |
| dc.creator | Rocha, Renata da Silva | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8391115775689208 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-13T14:37:47Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:07:19Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | O objetivo desta pesquisa é elaborar um estudo teórico a respeito da figura do assistente da vítima nos casos de violência de gênero, prevista nos artigos 27 e 28 da Lei 11.340/06, ressaltando a importância deste mecanismo para a proteção e amparo da mulher no âmbito processual. Além disso, pretende-se investigar como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro exerce o papel de assistente da vítima, delimitando os atos, orientações e fundamentos que compõem seu modo de atuação. Portanto, este trabalho será realizado sob dois espectros: um viés teórico, que busca elucidar como o exercício dessa função se respalda nas diretrizes de combate à violência contra a mulher adotadas nas ordens nacional e internacional, por se tratar de uma técnica processual que visa fornecer uma proteção à mulher vítima de violência por razões de gênero, diante sua vulnerabilidade; e um viés prático, que intenta delinear os contornos da sua execução e seu real desempenho no caso concreto através da Defensoria Pública. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ROCHA, Renata da Silva. A assistência à vítima nos casos de violência contra a mulher: aspectos teóricos e práticos a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/17655 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Violência Contra a Mulher | pt_BR |
| dc.subject | Assistência à Vítima | pt_BR |
| dc.subject | Defensoria Pública | pt_BR |
| dc.subject | Violence Against Women | pt_BR |
| dc.subject | Cictim's Assistence | pt_BR |
| dc.subject | Public Defender's Office | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | A assistência à vítima nos casos de violência contra a mulher: aspectos teóricos e práticos a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |